MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 009, de 26 de fevereiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.127236/2022-43, delibera:
Art. 1º O anexo II da Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020, passa a viger na forma do anexo desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
Medidas corretivas e respectivos prazos relacionados a descumprimentos de natureza operacional atribuídos à Concessionária Rumo Malha Sul S/A.
Trechos/Ramais | Medida Corretiva | Prazo |
Todos os trechos | Apresentar plano de trabalho | 3 meses |
Relatório de avanço do projeto referente ao planejamento | 6 meses | |
Guarapuava - Entre Rios | Sinalizar as PN's conforme consta do Ofício nº 875/GEFER/SUCAR/2009, do processo nº 50520.033894/2011-84 | 12 meses |
Santa Maria - Cruz Alta | Revitalizar o trecho adequando-o à Resolução nº 2.748, de 12 de junho de 2008 | 30 meses para os primeiros 16 km |
40 meses para os 62 km sequentes | ||
45 meses para os 64 km finais | ||
Lages - Roca Sales | Revitalizar o trecho adequando-o às determinações do Ofício nº 148/2016/GECOF/SUFER, conforme consta do processo nº 50520.008646/2014-48 | 32 meses para os primeiros 74 km |
42 meses para os 77 km sequentes - Superestrutura | ||
49 meses para os 77 km sequentes - Infraestrutura* | ||
45 meses para os 145 km finais - Superestrutura | ||
49 meses para os 145 km finais - Infraestrutura* | ||
Bagé - Rio Grande | Eliminar defeitos de trilho e lastro descritos no item 3 do Relatório nº 009/COFER/URRS/2015, conforme consta do processo nº 50520.032622/2015-91 | 45 meses |
* Os serviços correlatos "Infraestrutura" são serviços de adequação periféricos, como por exemplo a limpeza da plataforma e taludes e adequações em taludes, sem impacto ao tráfego ferroviário.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 05/03/2024 - Seção 1
Carregando...