MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 2 DE MARÇO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 026, de 2 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50501.324256/2018-74, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Audiência Pública nº 01/2020, realizada no período de 20 de fevereiro a 07 de agosto de 2020, com o objetivo de tornar pública, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, as quais dispõem sobre análise de transferência de concessão e controle societário em concessionárias de ferrovias e rodovia.
Art. 2º Determinar, conforme o art. 27 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, a divulgação do Relatório Final no endereço eletrônico da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 03/03/2021