MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 2 DE MARÇO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 025, de 2 de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.000991/2021-09, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece o Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Hildevana Meire Almeida, SIAPE 1439467 e Kris Cleyton Araújo Leite, SIAPE 1573171, presidente e secretário, respectivamente, da audiência pública.
Art. 4º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE 1456270 e Leonardo Mendonça de Oliveira, SIAPE 1672915, suplente da presidente e suplente do secretário, respectivamente, da audiência pública.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 03/03/2021