MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 008, de 10 de março de 2023, e no que consta do Processo nº 50500.017318/2022-81, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração do Anexo da Deliberação nº 379, de 12 de dezembro de 2022, de modo que o Plano de Contratações Anual - PCA 2023 passe a vigorar com as seguintes modificações:

I - alteração do item II.28; e

II - inclusão dos itens I.10 a I.14.

Art. 2º O Anexo da Deliberação nº 379, de 12 de dezembro de 2022 passa a vigorar na forma do Anexo desta Deliberação.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO  (Redação dada pela Deliberação 142/2023/DG/ANTT/MT) 

PCA 2023

 Redações Anteriores

I - SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS

ITEM

ÁREA REQUISITANTE

OBJETO

VALOR ESTIMADO

DATA PREVISTA

PRIORIDADE

I.4

OUVID

Serviços de planejamento, implantação, operação e gestão de Central de Atendimento (Call Center)

R$ 10.976.458,80

13/02/2023

ALTA

I.5

OUVID

Serviços de telefonia - 166

R$ 868.848,87

08/06/2023

ALTA

I.6

SUTEC

Subscrição ou suporte de solução de integração e qualidade de dados e gerenciamento de dados mestres

R$ 4.350.453,19

17/11/2023

ALTA

I.7

SUTEC

Subscrição da solução Service Now

R$ 6.000.000,00

17/11/2023

ALTA

I.8

SUTEC

Serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas

R$ 858.720,45

29/03/2023

MÉDIA

I.9

SUTEC

Serviços de Tecnologia da Informação de acesso à rede INFOVIA Brasília

R$ 1.000.000,00

30/11/2023

BAIXA

I.10

SUTEC

Firewall - Solução de Inspeção de Dados

R$ 2.822.265,16

15/05/2023

ALTA

I.11

SUTEC

Outsourcing - Contratação de serviços de impressão, cópia e digitalização

R$ 3.000.000,00

30/05/2023

ALTA

I.12

SUTEC

SERPRO - Consultas eletrônicas on-line aos dados dos sistemas estruturadores de trânsito pertencentes ao SENATRAN e processamento de dados relativos a notificações eletrônicas de trânsito - SENATRAN/RENAINF

R$ 2.700.980,00

01/05/2023

ALTA

I.13

SUDEG

Serviços de seguro total de automóveis

R$ 349.881,85

19/07/2023

MÉDIA

I.14

SUROD

Serviços de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das demandas de infraestrutura e logística e programas governamentais previstos nas rodovias federais outorgadas à exploração da iniciativa privada, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

R$ 25.286.187,00

30/11/2023

ALTA

I.15

AESCOM

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de natureza continuada para realização de eventos e correlatos pela Agencia Nacional de Transportes Terrestre em todo o território nacional

R$ 1.352.434,43

04/07/2023

ALTA

I.16

SUTEC

Serviço de apoio a governança

R$ 3.031.820,28

30/11/2023

ALTA

I.17

SUESP

Serviços de agente de Integração de estágio

R$ 63.840,00

30/11/2023

ALTA

SUBTOTAL

R$ 62.661.890,03

 

II - NOVAS DEMANDAS

ITEM

ÁREA REQUISITANTE

OBJETO

VALOR ESTIMADO

DATA PREVISTA

PRIORIDADE

II.1

AESCOM

Serviços de acessibilidade à informação e à comunicação.

R$ 300.000,00

01/01/2023

MÉDIA

II.2

AESCOM

Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.

R$ 120.000,00

01/01/2023

BAIXA

II.3

AESCOM

Serviços de Media Training para Gestores e Porta-vozes.

R$ 100.000,00

01/01/2023

BAIXA

II.5

SUDEG

Serviços de implantação, instalação, manutenção, conservação, adaptação e/ou reforma de imóveis ocupados ou a serem ocupados por setores da ANTT.

R$ 4.313.826,00

01/11/2023

MÉDIA

II.7

SUDEG

Aquisição, instalação, manutenção, higienização e reparos referentes a mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos para as Unidades Regionais, Sede e Postos de Fiscalização.

R$ 3.313.900,00

01/11/2023

BAIXA

II.8

SUDEG

Aquisição de uniformes.

R$ 2.300.000,00

01/11/2023

MÉDIA

II.10

SUDEG

Aquisição de equipamentos de fiscalização, manobra e patrulhamento.

R$ 380.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.11

SUDEG

Serviços, equipamentos e materiais para segurança institucional.

R$ 364.332,61

30/11/2023

BAIXA

II.12

SUESP

Plano de Desenvolvimento de Pessoas.

R$ 3.000.000,00

01/01/2023

ALTA

II.13

SUESP

Serviços de realização de perícias médicas.

R$ 450.000,00

01/01/2023

MÉDIA

II.14

SUESP

Serviços de realização de exames médicos periódicos (sede).

R$ 400.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.15

SUESP

Serviços para realização de exames médicos periódicos (unidades regionais).

R$ 400.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.16

SUESP

Aquisição de Vacinas H1N1.

R$ 214.300,00

31/05/2023

BAIXA

II.17

SUDEG

Serviços de Gestão Documental.

R$ 1.516.129,65

01/07/2023

MÉDIA

II.18

SUFER/SUTEC

Sistema de planejamento de tráfego e programação de trens.

R$ 451.288,00

01/07/2023

ALTA

II.20

SUROC

Serviços de apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

R$ 3.121.458,91

30/06/2023

ALTA

II.21

SUROD

Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - Novas Concessões (BR-381)

R$ 1.976.000,00

31/08/2023

ALTA

II.22

SUROD

Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais - Rodovias integradas do Paraná (SOMENTE LOTES 1 E 2 DO PR)

R$ 7.001.605,00

30/11/2023

ALTA

II.26

SUROD

Serviços de apoio administrativo - Postos de Fiscalização de Lins.

R$ 79.084,00

01/07/2023

MÉDIA

II.27

SUTEC

Serviços Técnicos Profissionais de TIC para o Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO

R$ 9.300.000,00

17/11/2023

ALTA

II.28

SUTEC

Serviço de Computação em Nuvem/Links de Internet na nuvem

R$ 7.800.000,00

30/04/2023

ALTA

II.29

SUTEC

Solução de georreferenciamento.

R$ 600.000,00

30/04/2023

MÉDIA

II.32

SUTEC

Serviços especializados de análise, gestão e tratamento de vulnerabilidades em aplicações web e ativos de Infraestrutura.

R$ 4.800.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.33

SUTEC

Solução de gerenciamento e correlação de eventos e logs.

R$ 2.500.000,00

01/11/2023

MÉDIA

II.35

SUTEC

Expansão da solução de switches.

R$ 4.000.000,00

01/11/2023

ALTA

II.37

SUTEC

Extensão de suporte e garantia da solução de tratamento e entrega de dados

R$ 1.200.000,00

17/11/2023

MÉDIA

II.38

SUTEC

Serviços de monitoramento a ataques cibernéticos.

R$ 700.000,00

01/06/2023

MÉDIA

II.39

SUTEC

Aquisição de recursos de informática (Notebooks).

R$ 600.000,00

30/10/2023

MÉDIA

II.40

SUTEC

Expansão da solução de Hyperconvergência

R$ 8.000.000,00

30/11/2023

ALTA

II.42

SUTEC

Aquisição de suprimentos de informática

R$ 100.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.44

SUDEG

Serviços de apoio administrativo, motoristas, copeiragem, limpeza e recepção na Sede, Escritórios de Fiscalização e ANTT nos estados.

R$ 10.333.200,00

30/11/2023

MÉDIA

II.60

AESCOM

Serviços de gestão e manutenção das plataformas digitais da ANTT, para apoio à área de comunicação, com objetivo de dar publicidade às informações oficiais e intensificar o seu relacionamento junto à sociedade

R$ 2.000.000,00

01/01/2023

ALTA

II.61

AESCOM

Serviços de apoio técnicos especializados as atividades de competência regimental da Assessoria Especial de Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília - DF

R$ 3.648.124,43

01/01/2023

ALTA

II.62

SUDEG

Serviços de apoio administrativo para atendimento das necessidades da sede da ANTT, em Brasília/DF

R$ 43.481.056,44

01/04/2023

MÉDIA

II.63

SUFIS

Contratação de serviço de confecção, revisão ortográfica e gramatical, normalização, padronização de linguagem, diagramação de manuais de procedimentos

R$ 133.066,66

01/04/2023

ALTA

II.64

OUVID

Contratação de pesquisa de satisfação dos usuários de serviços regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT

R$ 3.385.416,00

15/03/2023

ALTA

II.65

SUFER/SUTEC

Plataforma Geolocalizada

R$ 815.400,00

01/07/2023

ALTA

II.66

SUDEG

Aquisição de veículos de fiscalização

R$ 14.900.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.67

SUDEG

Plotagem de veículo

R$ 260.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.68

SUDEG

Modernização do auditório

R$ 8.000.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.69

SUTEC

Solução de Wi-fi

R$ 3.000.000,00

30/05/2023

MÉDIA

II.70

SUTEC

Fornecimento de subscrições de Software Livre incluindo atualização de versões e serviços

R$ 3.500.000,00

30/04/2023

ALTA

II.71

SUTEC

Aquisição de Computadores

R$ 5.000.000,00

30/06/2023

ALTA

II.72

SUTEC

Software de prateleira para atendimento das demandas de governança e escritório de projetos

R$ 150.000,00

30/03/2023

ALTA

II.77

SUTEC

Subscrição da solução de Data Analytics

R$ 2.250.000,00

17/11/2023

ALTA

II.78

SUTEC

Subscrição de barramento de serviços para integração de soluções

R$ 1.970.000,00

17/11/2023

ALTA

II.79

SUTEC

Subscrição da solução analítica de videomonitoração

R$ 1.930.000,00

17/11/2023

ALTA

II.83

SUDEG

Aquisição de materiais de consumo e almoxarifado que não constam nem podem ser incluídos no rol de itens do almoxarifado virtual para Sede e Unidades Regionais

R$ 154.890,00

30/11/2023

MÉDIA

II.84

SUDEG

Serviços de Identificação Visual - Unidades Regionais

R$ 86.000,00

30/11/2023

MÉDIA

II.85

SUDEG

Aquisição de tecnologia RFID

R$ 2.411.000,00

30/10/2023

ALTA

II.86

SUTEC

Plataforma de Gestão de Dados

R$ 4.000.000,00

30/04/2023

ALTA

II.87

SUTEC

Extensão de suporte e garantia para a solução de armazenamento (storage)

R$ 1.500.000,00

31/08/2023

MÉDIA

II.88

SUCON

Aquisição do software Highway Development and Management (Projeto e Gerenciamento de Rodovias), ou HDM.

R$ 67.095,00

01/05/2023

ALTA

II.89

SUDEG

RADAR - Gestão de Infrações e Penalidades de Trânsito (SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados)

R$ 12.410.000,00

01/09/2023

ALTA

II.90

SUESP

Contratação de banca especializada para realização do concurso público da ANTT

R$ 4.000.000,00

19/10/2023

ALTA

SUBTOTAL

R$ 198.787.172,70

 

III - DEMANDAS DE BAIXO VALOR (ATÉ R$ 50.000,00)

ITEM

ÁREA REQUISITANTE

OBJETO

VALOR ESTIMADO

DATA PREVISTA

PRIORIDADE

III.1

AESPI

Sistema de Acompanhamento Legislativo

R$ 22.660,00

30/11/2023

MÉDIA

III.2

SUDEG

Aquisição de EPIs e acessórios operacionais

R$ 50.000,00

30/11/2023

MÉDIA

III.82

AESCOM

Inscrição de projetos da ANTT em concursos e premiações de âmbito nacional e internacional

R$ 50.000,00

01/01/2023

MÉDIA

III.83

AESCOM

Serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário, inclusive sábados, domingos e feriados, de notícias, reportagens, programas e mídias online de interesse da Agência Nacional de Transportes Terrestres

R$ 44.299,61

01/01/2023

MÉDIA

III.84

SUFIS

Aplicação de testes de avaliação comportamental com a Metodologia de Estudo DISC e apresentação de relatórios de diagnóstico.

R$ 9.435,00

01/04/2023

ALTA

SUBTOTAL

R$ 176.394,61

 

TOTAL PCA 2023

R$ 261.625.457,34


D.O.U., 14/03/2023 - Seção 1

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