MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 72, DE 15 DE MARÇO DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 012, de 11 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.341380/2023-71, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Ferroviária Sudeste, entre a ANTT e a Concessionária MRS Logística S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 19/03/2024 - Seção 1