MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 5 DE MARÇO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 022, de 1º de março de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.097936/2020-34, delibera:
Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela empresa Marte Transportes Ltda, CNPJ nº 08.374.919/0001-57, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da Decisão SUPAS nº 43, de 8 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 09/03/2021 - Seção 1