MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 015, de 17 de fevereiro de 2022, e no que consta do Processo nº 50510.035315/2021-29, DELIBERA:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Elaine Verdi Coutinho e Souza, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, SIAPE nº 1512578, nos termos da Instrução Normativa nº 04 de 9 de março de 2021, do Edital nº 1, de 27 de setembro de 2021, e de acordo com o Art. 96-A da Lei 8.112/1990, para participar do curso de pós-graduação, na modalidade de Mestrado em Geotecnia e Transportes, na Universidade Federal de Minas Gerais, a contar da data de publicação do ato autorizativo, até 01 de setembro de 2022.
Nota: Prazo prorrogado até o dia 1º de março de 2023, pela Portaria 429/2022/DG/ANTT/MI
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
D.O.U., 18/02/2022 - Seção 2