MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 88, DE 29 DE MARÇO DE 2019
REVOGADA TACITAMENTE
Já Revogada Tacitamente - Dec. 10.139/2019 Art. 8º Inc. I
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 12, da Resolução ANTT nº 5.810, de 3 de maio de 2018, RESOLVE:
Art 1º Instituir o Fórum de Regulação, destinado ao alinhamento das soluções regulatórias, bem como à discussão da necessidade e forma de regular, dentro do contexto dos projetos da Agenda Regulatória ANTT 2019/2020.
§ 1º As reuniões do Fórum de Regulação ocorrerão conforme necessidade, manifestada por qualquer um dos representantes das Unidades Organizacionais permanentes.
§ 2º As reuniões de Regulação serão presididas pela Superintendência de Governança Regulatória.
§ 3º Os representantes das Unidades Organizacionais permanentes no Fórum de Regulação serão: o Superintendente de Governança Regulatória e os Chefes de Portfólio da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020, nomeados no art. 2º desta Portaria.
§ 4º As demais Unidades Organizacionais poderão ser convidadas a enviar representantes pela presidência do Fórum de Regulação.
Art. 2º Nomear como Chefes de Portfólio da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020, e seus respectivos suplentes:
I - Thiago de Castro Sousa, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 1; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
II - Mylena Moreira de Alencastro Costa, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 1; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Redações Anteriores
III - Fernando Barbelli Feitosa, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 2; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
IV - Hildevana Meire da Silva Almeida, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 2; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
V - Sylvia Cotias Vasconcellos, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 3; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Redações Anteriores
VI - Bruno Ribeiro Alvarenga, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 3; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Redações Anteriores
VII - Marcelo José Barbosa Amorelli, chefe de portfólio do Eixo Temático 4;
VIII - Marianne Trindade Câmara, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 4; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
IX - André Sousa Ramos, Chefe de Portfólio do Eixo Temático 5; e (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
X - Rodrigo Lucius de Amorim, suplente do Chefe de Portfólio do Eixo Temático 5. (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
Art 3º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 1 - Temas Gerais, da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020:
I - Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias (Resoluções ANTT nº 2.309, de 26 de setembro de 2007 e nº 2.310, de 26 de setembro de 2007): Bruno Ribeiro Alvarenga; (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
II - Comissões Tripartes: Daniel Chedid Pereira Jordão Ramos; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
III - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
IV - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
V - Regulamentação do processo de aplicação da penalidade de caducidade no âmbito da ANTT: Marne Lieggio Junior; (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
VI - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
VII - Revisão do processo administrativo ordinário - Resolução ANTT nº 5.083, de 27 de abril de 2016: Hugo Alves Silva Ribeiro; e (Acrescentado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
VIII - Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br: Silvio Barbosa da Silva Junior. (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Art. 4º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal, da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020:
I - (Revogado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
II - Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução nº 1.187, de 9 de novembro de 2005): Fernando Barbelli Feitosa; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
III - Aperfeiçoamento da aplicação e dosimetria de penalidades: Fernando Nunes Carneiro Rios;
IV - (Revogado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
V - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
VI - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
VII - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
Redações Anteriores
VIII - (Revogado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Redações Anteriores
IX - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
X - Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos: Thertison Teixeira de Oliveira; e (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
XI - (Revogado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
XII - Regulamento de Concessões Rodoviárias - RCR: Fernando Barbelli Feitosa; e (Acrescentado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
XIII - Alteração de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções ANTT nº 3.651, de 7 de abril de 2011, e nº 5.859, de 3 de dezembro de 2019) e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre transações com partes relacionadas em concessões rodoviárias: Fernando Barbelli Feitosa. (Acrescentado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Art. 5º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 3 - Serviços de Transporte de Passageiros, da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020:
I - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
II - Revisão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros: Sylvia Cotias Vasconcellos; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Redações Anteriores
III - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular e Fretamento: Sylvia Cotias Vasconcellos; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Redações Anteriores
IV - Revisão do Marco Regulatório do serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros realizado em regime de fretamento: Sylvia Cotias Vasconcellos; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
V - Revisão da regulamentação sobre Taxa de Fiscalização: Sylvia Cotias Vasconcellos; (Acrescentado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
VI - Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Serviço Semiurbano: Jefferson Artur Sardeiro Bezerra; e (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
VII - Aprimoramento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros - MONITRIIP: Sylvia Cotias Vasconcellos (Acrescentado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
Art. 6º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 4 - Transporte Ferroviário de Cargas, da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020:
I - Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários (Resolução ANTT nº 1.431, de 26 de abril de 2006): Marianne Trindade Câmara; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
II - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
III - Regulamento de faixa de domínio: Marianne Trindade Câmara; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
IV - Regulamento de reversibilidade de bens: Marianne Trindade Câmara; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
V - Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas: Marianne Trindade Câmara; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
VI - Revisão das Resoluções ANTT nº 3.695, de 14 de julho de 2011 (Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº 4.348, de 5 de junho de 2014 (Regulamento do Operador Ferroviário Independente): Marianne Trindade Câmara; (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
VII - Revisão da Resolução ANTT nº 4.624, de 12 de novembro de 2015 - Contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias: Marianne Trindade Câmara; e (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
VIII - Regras das Operações Acessórias: Marianne Trindade Câmara. (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
IX - Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos: Marianne Trindade Câmara; e (Acrescentado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
X - Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF: Marianne Trindade Câmara.(Acrescentado pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Art. 7º Nomear como Chefes de Projeto dos temas do Eixo Temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020:
I - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
II - Revisão da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas: Rodrigo Lucius de Amorim; (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
III - Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015: Eugênio José Saraiva Câmara Costa; e (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
IV - Revisão da Regulação do Vale-Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008: Iana Araujo Rodrigues. (Redação dada pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
V - (Revogado pela Portaria 1/2020/SUREG/ANTT/MI)
Art. 8º Os chefes de portfólio e chefes de projeto nomeados nesta Portaria deverão desempenhar as atividades previstas no Manual da Agenda Regulatória da ANTT para as respectivas funções.
Art. 9º As alterações e nomeações subsequentes de chefe de projeto e chefe de portfólio da Agenda Regulatória da ANTT 2019/2020 serão realizadas por Portaria da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional. (Redação dada pela Portaria 563/2020/DG/ANTT/MI)
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
Publicado Internamente pela ANTT em 02/04/2019
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