MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 012, de 27 de março de 2023, e no que consta do Processo nº 50500.106137/2022-28, delibera:
Art. 1º Estabelecer metas anuais de produção e de segurança para o quinquênio 2023/2027, nos termos dos Anexos I e II desta Deliberação, respectivamente, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A. - EFPO, CNPJ nº 80.544.042/0001-22.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO I
Trecho de Meta | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
Cascavel - Guarapuava | 421.651.000 | 426.384.200 | 432.634.300 | 438.127.168 | 443.823.264 |
Total | 421.651.000 | 426.384.200 | 432.634.300 | 438.127.168 | 443.823.264 |
ANEXO II
ANO | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
Meta | 36,36 | 36,36 | 36,36 | 36,36 | 36,36 |
D.O.U., 04/04/2023 - Seção 1