MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 014, de 27 de março de 2023, e no que consta do Processo nº 50500.106134/2022-94, delibera:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do anexo desta Deliberação, metas anuais de segurança para o quinquênio 2023/2027, para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Tereza Cristina S/A. - FTC, CNPJ nº 01.629.083/0001- 45.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
Ano | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 |
Meta de Segurança | 49,23 | 49,23 | 49,23 | 49,23 | 49,23 |
D.O.U., 04/04/2023 - Seção 1