MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 26 DE ABRIL DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 027, de 22 de abril de 2024, e no que consta do processo nº 50500.079225/2024-10, delibera:
Art. 1º Aprovar a Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual (PGA) 2024.
Art. 2º Alterar o anexo II da Deliberação nº 429, de 12 de dezembro de 2023, que apresenta o Portfólio dos Projetos Estratégicos Estruturantes e Ações relacionadas aos Processos Finalísticos e de Gestão, do Plano de Gestão Anual (PGA), exercício de 2024.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
"ANEXO II"
Publicado Internamente pela ANTT em 30/04/2024