MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 11 DE MAIO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 23, de 11 de maio de 2023, e no que consta do Processo nº 50500.025645/2020-44, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Confederação Nacional das Cooperativas - CNCOOP, com o objetivo de prorrogar a sua vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 12 de maio de 2023.
Art. 2º Aprovar a Plano de Trabalho para este Segundo Termo Aditivo.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 12/05/2023 - Seção 1