MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 140, DE 24 DE MARÇO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 013, de 13 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.321793/2018-62, delibera:

Art. 1º Revogar a Deliberação nº 661, de 11 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 14 de setembro de 2018, que delegou aos Diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT competência para supervisionar tecnicamente as Superintendências e Unidades Organizacionais, e deu outras providências.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício

D.O.U., 26/03/2020 - Seção 1