MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 011, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº50500.314292/2019-11, delibera:
Art.1º Deferir o pedido de transferência da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, CNPJ nº 05.571.433/0001-10, para a empresa Danistur Transporte Rodoviário Ltda, CNPJ nº04.801.028/0001-89, dos mercados:
I - De: Goiânia/GO: para: Miranorte/TO, Conceição do Araguaia/PA e Xinguara/PA;
II - De: Anápolis/GO, Jaraguá/GO, Uruaçú/GO e Porangatu/GO, para: Miranorte/TO, Conceição do Araguaia/PA, Redenção/PA e Xinguara/PA; e
III -De: Gurupi/TO e Miranorte/TO, para: Conceição do Araguaia/PA, Redenção/PA e Xinguara/PA.
Art. 2º Modificar a Licença Operacional nº143 da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda e emitir a Licença Operacional nº 173 para a empresa Danistur Transporte Rodoviário Ltda.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO VINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
D.O.U., 26/03/2020 - Seção 1