MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 058, de 7 de abril de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.003768/2022-96, delibera:
Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Subconcessionária Ferrovia Norte Sul S/A, para, no mérito, negar-lhe integral provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 08/04/2022 - Seção 1