MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 24 DE MARÇO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWE - 045, de 24 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.020705/2020-32, delibera:
Art. 1º Deferir o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0001-40, para a supressão das seções abaixo listadas, operadas na linha Salvador (BA) - Almenara (MG), prefixo 05-0221-00, com a paralisação dos seguintes mercados:
I -De: Jequié/BA, Feira de Santana/BA e Salvador/BA,para: Pedra Azul/MG.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional - LOP nº 36 no dia 2 de junho de 2020, conforme as modificações operacionais previstas no art. 1º, em observância ao disposto no art. 45, § 1º, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELOVINAUD PRADO
Diretor-Geral Em Exercício
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