MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 7 DE ABRIL DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 051, de 7 de abril de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.070671/2021-16, delibera:

Art. 1º Aprovar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica e do correspondente Plano de Trabalho, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, com o objetivo de conjugar esforços para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade do setor de transporte rodoviário de cargas no Brasil, e de viabilizar a execução de atividades de apoio à ANTT relacionadas à inscrição e manutenção do cadastro dos transportadores rodoviários de cargas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

D.O.U., 08/04/2022 - Seção 1