MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 13 DE ABRIL DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, fundamentada no Voto DGS - 054, de 11 de abril de 2022, e no que consta do Processo nº 50501.335992/2018-58, DELIBERA:
Art. 1º Autorizar a celebração do 6º Termo Aditivo do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 03/2018/ANTT, que promoverá ajustes no escopo e valor do Objeto 1 (Fases 1B e 1C) do TED nº 03/2018/ANTT, firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, para a realização de apoio técnico especializado para desenvolvimento e elaboração de estudos de engenharia de infraestrutura rodoviária.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 14/04/2022 - Seção 1