MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 15 DE JULHO DE 2014
REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 077, de 11 de julho de 2014, e no que consta do Processo nº 50500.101772/2012-47, DELIBERA:
Art. 1º Aprovar os Resultados Finais do Projeto Transporte Multimodal, do Eixo temático 8: Transporte Multimodal de Cargas, conforme Agenda Regulatória 2013/2014, instituída pela Resolução ANTT nº 4.057, de 25 de março de 2013.
Art. 2º Determinar a publicação dos Resultados Finais do Projeto, tratados no art. 1º desta Deliberação, no sítio eletrônico da Agenda Regulatória da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 16/07/2014