MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 165, DE 28 DE ABRIL DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 072, de 28 de abril de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.036866/2022-18, delibera:
Art. 1º Julgar improcedente a arguição da suspeição, e determinar seu arquivamento nos termos do art. 76, §5º, do Regimento Interno da ANTT, anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 29/04/2022 - Seção 1