MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 7 DE MAIO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 033, de 3 de maio de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.093721/2020-44, delibera:
Art. 1º Cancelar, nos termos do art. 12, § 3º da Resolução nº 5.840, de 22 de janeiro de 2019, as Licenças Originárias concedidas às empresas abaixo relacionadas:
INTERESSADO: CONSTRUNORTE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
CÓDIGO: 8745
DESTINO: BOLÍVIA
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6474/20
DATA DE EMISSÃO: 31/03/2020
INTERESSADO: CONSTRUNORTE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
CÓDIGO: 8745
DESTINO: PERU
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6517/20
DATA DE EMISSÃO: 25/05/2020
INTERESSADO: D.L. TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8773
DESTINO: CHILE
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6519/20
DATA DE EMISSÃO: 26/05/2020
INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES ITATIBENSE LTDA
CÓDIGO: 8493
DESTINO: CHILE
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6529/20
DATA DE EMISSÃO: 02/06/2020
INTERESSADO: J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8770
DESTINO: ARGENTINA
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6507/20
DATA DE EMISSÃO: 13/05/2020
INTERESSADO: J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8770
DESTINO: CHILE
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6508/20
DATA DE EMISSÃO: 13/05/2020
INTERESSADO: J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8770
DESTINO: PARAGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6509/20
DATA DE EMISSÃO: 13/05/2020
INTERESSADO: J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8770
DESTINO: URUGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6510/20
DATA DE EMISSÃO: 13/05/2020
INTERESSADO: MAGILE TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8753
DESTINO: ARGENTINA
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6479/20
DATA DE EMISSÃO: 02/04/2020
INTERESSADO: MAGILE TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8753
DESTINO: BOLÍVIA
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6480/20
DATA DE EMISSÃO: 02/04/2020
INTERESSADO: MAGILE TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8753
DESTINO: CHILE
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6481/20
DATA DE EMISSÃO: 02/04/2020
INTERESSADO: MAGILE TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8753
DESTINO: PARAGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6482/20
DATA DE EMISSÃO: 02/04/2020
INTERESSADO: MAGILE TRANSPORTES LTDA
CÓDIGO: 8753
DESTINO: URUGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6483/20
DATA DE EMISSÃO: 02/04/2020
INTERESSADO: PERUGIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI
CÓDIGO: 8404
DESTINO: BOLÍVIA
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6469/20
DATA DE EMISSÃO: 20/03/2020
INTERESSADO: PERUGIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI
CÓDIGO: 8404
DESTINO: CHILE
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6470/20
DATA DE EMISSÃO: 20/03/2020
INTERESSADO: PERUGIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI
CÓDIGO: 8404
DESTINO: URUGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6472/20
DATA DE EMISSÃO: 20/03/2020
INTERESSADO: RODOBOLL TRANSPORTES LTDA - ME
CÓDIGO: 5172
DESTINO: ARGENTINA
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6502/20
DATA DE EMISSÃO: 17/04/2020
INTERESSADO: SÃO CRISTÓVÃO LOGÍSTICA LTDA
CÓDIGO: 3928
DESTINO: BOLÍVIA
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6486/20
DATA DE EMISSÃO: 09/04/2020
INTERESSADO: THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE
CARGAS LTDA
CÓDIGO: 4187
DESTINO: PARAGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6488/20
DATA DE EMISSÃO: 14/04/2020
INTERESSADO: TRANSPORTES MAHLER LTDA
CÓDIGO: 591
DESTINO: PARAGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6504/20
DATA DE EMISSÃO: 04/05/2020
INTERESSADO: VIPAZ TRANSPORTE E DESPACHO ADUANEIRO - EIRELI
CÓDIGO: 8747
DESTINO: CHILE
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6477/20
DATA DE EMISSÃO: 01/04/2020
INTERESSADO: VIPAZ TRANSPORTE E DESPACHO ADUANEIRO - EIRELI
CÓDIGO: 8747
DESTINO: PARAGUAI
DOCUMENTO DE IDONEIDADE: 6478/20
DATA DE EMISSÃO: 01/04/2020
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 12/05/2021 - Seção 1