MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 10 DE MAIO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 056, de 9 de maio de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.017318/2022-81, delibera:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Contratações referente ao exercício de 2023, conforme o Anexo desta Deliberação.
Art. 2º Delegar competência ao Superintendente de Gestão Administrativa para aprovar o Plano Anual de Contratações referente ao exercício de 2023 no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, do Ministério da Economia.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO - PAC 2023 (Redação dada pela Deliberação 379/2022/DG/ANTT/MI)
PCA 2023
I - SUBSTITUIÇÃO DE CONTRATOS | |||||
ITEM | ÁREA REQUISITANTE | OBJETO | VALOR ESTIMADO | DATA PREVISTA | PRIORIDADE |
I.4 | OUVID | Serviços de planejamento, implantação, operação e gestão de Central de Atendimento (Call Center) | R$ 10.976.458,80 | 13/02/2023 | ALTA |
I.5 | OUVID | Serviços de telefonia - 166 | R$ 868.848,87 | 08/06/2023 | ALTA |
I.6 | SUTEC | Subscrição ou suporte de solução de integração e qualidade de dados e gerenciamento de dados mestres | R$ 4.350.453,19 | 17/11/2023 | ALTA |
I.7 | SUTEC | Subscrição da solução Service Now | R$ 6.000.000,00 | 17/11/2023 | ALTA |
I.8 | SUTEC | Serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas | R$ 858.720,45 | 29/03/2023 | MÉDIA |
I.9 | SUTEC | Serviços de Tecnologia da Informação de acesso à rede INFOVIA Brasília | R$ 1.000.000,00 | 30/11/2023 | BAIXA |
I.10 | SUTEC | Firewall - Solução de Inspeção de Dados | R$ 2.822.265,16 | 15/05/2023 | ALTA |
I.11 | SUTEC | Outsourcing - Contratação de serviços de impressão, cópia e digitalização | R$ 3.000.000,00 | 30/05/2023 | ALTA |
I.12 | SUTEC | SERPRO - Consultas eletrônicas on-line aos dados dos sistemas estruturadores de trânsito pertencentes ao SENATRAN e processamento de dados relativos a notificações eletrônicas de trânsito - SENATRAN/RENAINF | R$ 2.700.980,00 | 01/05/2023 | ALTA |
I.13 | SUDEG | Serviços de seguro total de automóveis | R$ 349.881,85 | 19/07/2023 | MÉDIA |
I.14 | SUROD | Serviços de apoio em engenharia consultiva, gerenciamento e operação das demandas de infraestrutura e logística e programas governamentais previstos nas rodovias federais outorgadas à exploração da iniciativa privada, no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. | R$ 25.286.187,00 | 30/11/2023 | ALTA |
I.15 | AESCOM | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de natureza continuada para realização de eventos e correlatos pela Agencia Nacional de Transportes Terrestre em todo o território nacional | R$ 1.352.434,43 | 04/07/2023 | ALTA |
I.16 | SUTEC | Serviço de apoio a governança | R$ 3.031.820,28 | 30/11/2023 | ALTA |
I.17 | SUESP | Serviços de agente de Integração de estágio | R$ 63.840,00 | 30/11/2023 | ALTA |
SUBTOTAL | R$ 62.661.890,03 |
II - NOVAS DEMANDAS | |||||
ITEM | ÁREA REQUISITANTE | OBJETO | VALOR ESTIMADO | DATA PREVISTA | PRIORIDADE |
II.1 | AESCOM | Serviços de acessibilidade à informação e à comunicação. | R$ 300.000,00 | 01/01/2023 | MÉDIA |
II.2 | AESCOM | Aquisição de equipamentos de áudio e vídeo. | R$ 120.000,00 | 01/01/2023 | BAIXA |
II.3 | AESCOM | Serviços de Media Training para Gestores e Porta-vozes. | R$ 100.000,00 | 01/01/2023 | BAIXA |
II.5 | SUDEG | Serviços de implantação, instalação, manutenção, conservação, adaptação e/ou reforma de imóveis ocupados ou a serem ocupados por setores da ANTT. | R$ 4.313.826,00 | 01/11/2023 | MÉDIA |
II.7 | SUDEG | Aquisição, instalação, manutenção, higienização e reparos referentes a mobiliários, eletrodomésticos e eletrônicos para as Unidades Regionais, Sede e Postos de Fiscalização. | R$ 3.313.900,00 | 01/11/2023 | BAIXA |
II.8 | SUDEG | Aquisição de uniformes. | R$ 2.300.000,00 | 01/11/2023 | MÉDIA |
II.10 | SUDEG | Aquisição de equipamentos de fiscalização, manobra e patrulhamento. | R$ 380.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.11 | SUDEG | Serviços, equipamentos e materiais para segurança institucional. | R$ 364.332,61 | 30/11/2023 | BAIXA |
II.12 | SUESP | Plano de Desenvolvimento de Pessoas. | R$ 3.000.000,00 | 01/01/2023 | ALTA |
II.13 | SUESP | Serviços de realização de perícias médicas. | R$ 450.000,00 | 01/01/2023 | MÉDIA |
II.14 | SUESP | Serviços de realização de exames médicos periódicos (sede). | R$ 400.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.15 | SUESP | Serviços para realização de exames médicos periódicos (unidades regionais). | R$ 400.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.16 | SUESP | Aquisição de Vacinas H1N1. | R$ 214.300,00 | 31/05/2023 | BAIXA |
II.17 | SUDEG | Serviços de Gestão Documental. | R$ 1.516.129,65 | 01/07/2023 | MÉDIA |
II.18 | SUFER/SUTEC | Sistema de planejamento de tráfego e programação de trens. | R$ 451.288,00 | 01/07/2023 | ALTA |
II.20 | SUROC | Serviços de apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas | R$ 3.121.458,91 | 30/06/2023 | ALTA |
II.21 | SUROD | Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração da iniciativa privada - Novas Concessões (BR-381) | R$ 1.976.000,00 | 31/08/2023 | ALTA |
II.22 | SUROD | Serviços técnicos especializados de engenharia consultiva quanto à supervisão dos trechos das rodovias federais - Rodovias integradas do Paraná (SOMENTE LOTES 1 E 2 DO PR) | R$ 7.001.605,00 | 30/11/2023 | ALTA |
II.26 | SUROD | Serviços de apoio administrativo - Postos de Fiscalização de Lins. | R$ 79.084,00 | 01/07/2023 | MÉDIA |
II.27 | SUTEC | Serviços Técnicos Profissionais de TIC para o Centro Nacional de Supervisão Operacional - CNSO | R$ 9.300.000,00 | 17/11/2023 | ALTA |
II.28 | SUTEC | Serviço de Computação em Nuvem/Links de Internet na nuvem | R$ 7.800.000,00 | 30/04/2023 | ALTA |
II.29 | SUTEC | Solução de georreferenciamento. | R$ 600.000,00 | 30/04/2023 | MÉDIA |
II.32 | SUTEC | Serviços especializados de análise, gestão e tratamento de vulnerabilidades em aplicações web e ativos de Infraestrutura. | R$ 4.800.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.33 | SUTEC | Solução de gerenciamento e correlação de eventos e logs. | R$ 2.500.000,00 | 01/11/2023 | MÉDIA |
II.35 | SUTEC | Expansão da solução de switches. | R$ 4.000.000,00 | 01/11/2023 | ALTA |
II.37 | SUTEC | Extensão de suporte e garantia da solução de tratamento e entrega de dados | R$ 1.200.000,00 | 17/11/2023 | MÉDIA |
II.38 | SUTEC | Serviços de monitoramento a ataques cibernéticos. | R$ 700.000,00 | 01/06/2023 | MÉDIA |
II.39 | SUTEC | Aquisição de recursos de informática (Notebooks). | R$ 600.000,00 | 30/10/2023 | MÉDIA |
II.40 | SUTEC | Expansão da solução de Hyperconvergência | R$ 8.000.000,00 | 30/11/2023 | ALTA |
II.42 | SUTEC | Aquisição de suprimentos de informática | R$ 100.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.44 | SUDEG | Serviços de apoio administrativo, motoristas, copeiragem, limpeza e recepção na Sede, Escritórios de Fiscalização e ANTT nos estados. | R$ 10.333.200,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.60 | AESCOM | Serviços de gestão e manutenção das plataformas digitais da ANTT, para apoio à área de comunicação, com objetivo de dar publicidade às informações oficiais e intensificar o seu relacionamento junto à sociedade | R$ 2.000.000,00 | 01/01/2023 | ALTA |
II.61 | AESCOM | Serviços de apoio técnicos especializados as atividades de competência regimental da Assessoria Especial de Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília - DF | R$ 3.648.124,43 | 01/01/2023 | ALTA |
II.62 | SUDEG | Serviços de apoio administrativo para atendimento das necessidades da sede da ANTT, em Brasília/DF | R$ 43.481.056,44 | 01/04/2023 | MÉDIA |
II.63 | SUFIS | Contratação de serviço de confecção, revisão ortográfica e gramatical, normalização, padronização de linguagem, diagramação de manuais de procedimentos | R$ 133.066,66 | 01/04/2023 | ALTA |
II.64 | OUVID | Contratação de pesquisa de satisfação dos usuários de serviços regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT | R$ 3.385.416,00 | 15/03/2023 | ALTA |
II.65 | SUFER/SUTEC | Plataforma Geolocalizada | R$ 815.400,00 | 01/07/2023 | ALTA |
II.66 | SUDEG | Aquisição de veículos de fiscalização | R$ 14.900.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.67 | SUDEG | Plotagem de veículo | R$ 260.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.68 | SUDEG | Modernização do auditório | R$ 8.000.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.69 | SUTEC | Solução de Wi-fi | R$ 3.000.000,00 | 30/05/2023 | MÉDIA |
II.70 | SUTEC | Fornecimento de subscrições de Software Livre incluindo atualização de versões e serviços | R$ 3.500.000,00 | 30/04/2023 | ALTA |
II.71 | SUTEC | Aquisição de Computadores | R$ 5.000.000,00 | 30/06/2023 | ALTA |
II.72 | SUTEC | Software de prateleira para atendimento das demandas de governança e escritório de projetos | R$ 150.000,00 | 30/03/2023 | ALTA |
II.77 | SUTEC | Subscrição da solução de Data Analytics | R$ 2.250.000,00 | 17/11/2023 | ALTA |
II.78 | SUTEC | Subscrição de barramento de serviços para integração de soluções | R$ 1.970.000,00 | 17/11/2023 | ALTA |
II.79 | SUTEC | Subscrição da solução analítica de videomonitoração | R$ 1.930.000,00 | 17/11/2023 | ALTA |
II.83 | SUDEG | Aquisição de materiais de consumo e almoxarifado que não constam nem podem ser incluídos no rol de itens do almoxarifado virtual para Sede e Unidades Regionais | R$ 154.890,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.84 | SUDEG | Serviços de Identificação Visual - Unidades Regionais | R$ 86.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
II.85 | SUDEG | Aquisição de tecnologia RFID | R$ 2.411.000,00 | 30/10/2023 | ALTA |
II.86 | SUTEC | Plataforma de Gestão de Dados | R$ 4.000.000,00 | 30/04/2023 | ALTA |
II.87 | SUTEC | Extensão de suporte e garantia para a solução de armazenamento (storage) | R$ 1.500.000,00 | 31/08/2023 | MÉDIA |
II.88 | SUCON | Aquisição do software Highway Development and Management (Projeto e Gerenciamento de Rodovias), ou HDM. | R$ 67.095,00 | 01/05/2023 | ALTA |
II.89 | SUDEG | RADAR - Gestão de Infrações e Penalidades de Trânsito (SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados) | R$ 12.410.000,00 | 01/09/2023 | ALTA |
II.90 | SUESP | Contratação de banca especializada para realização do concurso público da ANTT | R$ 4.000.000,00 | 19/10/2023 | ALTA |
SUBTOTAL | R$ 198.787.172,70 |
III - DEMANDAS DE BAIXO VALOR (ATÉ R$ 50.000,00) | |||||
ITEM | ÁREA REQUISITANTE | OBJETO | VALOR ESTIMADO | DATA PREVISTA | PRIORIDADE |
III.1 | AESPI | Sistema de Acompanhamento Legislativo | R$ 22.660,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
III.2 | SUDEG | Aquisição de EPIs e acessórios operacionais | R$ 50.000,00 | 30/11/2023 | MÉDIA |
III.82 | AESCOM | Inscrição de projetos da ANTT em concursos e premiações de âmbito nacional e internacional | R$ 50.000,00 | 01/01/2023 | MÉDIA |
III.83 | AESCOM | Serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário, inclusive sábados, domingos e feriados, de notícias, reportagens, programas e mídias online de interesse da Agência Nacional de Transportes Terrestres | R$ 44.299,61 | 01/01/2023 | MÉDIA |
III.84 | SUFIS | Aplicação de testes de avaliação comportamental com a Metodologia de Estudo DISC e apresentação de relatórios de diagnóstico. | R$ 9.435,00 | 01/04/2023 | ALTA |
SUBTOTAL | R$ 176.394,61 | ||||
| |||||
TOTAL PCA 2023 | R$ 261.625.457,34 |
D.O.U., 12/05/2022 - Seção 1