MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 11 DE MAIO DE 2021
Revogada pela Resolução 5977/2022/DG/ANTT/MI
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 039, de 6 de maio de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.015235/2020-95, delibera:
Art. 1º Alterar o disposto no parágrafo único do art. 13 da Deliberação nº 270, de 12 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13...
Parágrafo único. Cada Coordenação de Apoio será estruturada com 2 (dois) Cargos Comissionados Técnicos IV (CCT IV) e 1 (um) Cargo de Gerência Executiva IV (CGE IV)."
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor em 1º de junho de 2021.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 12/05/2021 - Seção 1