MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 185, DE 25 DE MAIO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 059, de 25 de maio de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.049426/2021-31, delibera:
Art. 1º Aprovar a 1a. Revisão Ordinária do Valor de Outorga do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista S.A., cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$ 2.504.184,27 (dois milhões quinhentos e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) às parcelas trimestrais de nº 9 à nº 155, a preços de março de 2020. Veja Também
Art. 2º Aprovar a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Rumo Malha Paulista S.A.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 26/05/2022 - Seção 1