MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 058, de 23 de maio de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.036202/2021-60, delibera:
Art. 1º Aprovar a 1a. Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas, elaborado pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS.
Art. 2º Autorizar a disponibilização do Manual na página eletrônica da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral Substituto
MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Publicado Internamente pela ANTT em 30/05/2022