MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 25 DE MAIO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 041, de 25 de maio de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.034465/2021-34, DELIBERA:
Art. 1º Submeter à Audiência Pública a proposta de Resolução que dispõe sobre a "Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão", tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2021/2022, Eixo Temático 4, com abertura de período para recebimento de contribuições, por escrito, das 9 horas (horário de Brasília) do dia 15 de junho de 2021 às 18 horas (horário de Brasília) do dia 30 de julho de 2021.
Art. 2º Autorizar a divulgação no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANTT, do Aviso de Audiência Pública, anexo a esta Deliberação.
Art. 3º Designar os servidores Marcelo José Barbosa Amorelli e Marianne Trindade Câmara, respectivamente, presidente e secretária da Audiência Pública.
Art. 4º Designar os servidores Marcus Vinícius de Abreu Souza Vasconcellos e Luciano Jorge Garcia Pepe, respectivamente, suplente do presidente e suplente da secretária da Audiência Pública.
Art. 5º Designar o servidor Leonardo Mesquita Cavalcante presidente da Sessão Pública.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral, em Exercício
Publicado Internamente pela ANTT em 26/05/2021