MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 25 DE MAIO DE 2021
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 057, de 25 de maio de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.124760/2020-09, delibera:
Art. 1º Homologar o resultado do Leilão para a Subconcessão da malha ferroviária da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - EF 334 (FIOL), trecho entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA, à proponente consagrada vencedora Bahia Mineração S.A, que apresentou outorga no valor de R$ 32.730.000,00 (trinta e dois milhões, setecentos e trinta mil reais), nos termos e condições dispostas no Edital nº 01/2020.
Art. 2º A homologação vincula a Bahia Mineração S.A ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o Art. 1º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 26/05/2021 - Seção 1