MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 9 DE JUNHO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 070, de 9 de junho de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.003316/2022-12, delibera:
Art. 1º Homologar o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-116/465/493/RJ/MG à proponente consagrada vencedora Ecorodovias Concessões e Serviços S.A, que apresentou o lance de R$ 0,15592/km, para trechos homogêneos de pista simples, em valores de outubro de 2021, obedecendo o desconto incidente sobre o valor máximo admitido para a tarifa básica de pedágio, nos termos e condições dispostas no Edital nº 01/2022.
Art. 2º A homologação vincula a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no edital a que se refere o art. 1º.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 10/06/2022 - Seção 1