MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 1º DE JUNHO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMM - 034, de 21 de maio de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.016569/2021-67, delibera:

Art. 1º Adequar as Deliberações da ANTT que versam sobre o transporte ferroviário de cargas.

Art. 2º A Deliberação nº 312, de 7 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Aprovar a 2a. Edição do Manual de Fiscalização da Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - GECOF, vinculada à Superintendência de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER." (NR)

Art. 3º O preâmbulo da Deliberação nº 436, de 29 de novembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DMR - 190, de 24 de novembro de 2017, e no que consta no Processo Administrativo ANTT nº 50500.503683/2017- 46, delibera:"

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor em 1º de julho de 2021.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 02/06/2021 - Seção 1