MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 25 DE JULHO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 071, de 25 de julho de 2022, e no que consta do Processo nº 50500.060986/2022-28, delibera:
Art. 1º Aprovar a 2a. Revisão Ordinária do valor de outorga do Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S/A, cujo resultado é o acréscimo à outorga de R$ 1.247.285,57 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos) às parcelas trimestrais de nº 13 a nº 120, a preços de maio de 2019.
Art. 2º Aprovar a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão da Rumo Malha Central S/A.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 26/07/2022 - Seção 1