MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 13 DE JULHO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 057, de 13 de julho de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.029514/2006-88, delibera:
Art. 1º Autorizar a formalização dos Termos de Distrato dos Termos de Compromisso e seus correspondentes aditivos, celebrados com a Vale S/A, atinentes às concessões da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOZUA
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 14/07/2021 - Seção 1