MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 077, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.031898/2021-38, delibera:
Art. 1º Aprovar o Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), objetivando a cooperação mútua entre os partícipes para a execução de estudos técnicos relativos aos setores de concessões rodoviárias e ferroviárias e sobre o transporte rodoviário de cargas e passageiros.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 15/08/2022 - Seção 1