MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 16 DE JULHO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 042, de 5 de julho de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.400958/2019-52, delibera:
Art. 1º Aprovar a alteração do plano, aprovado pela Deliberação nº 416, de 25 de setembro de 2020 e apresentado pela Subconcessionária Rumo Malha Central S/A, referente à implantação de passagens em nível na malha concedida.
§ 1º Ficam excluídas do Plano de Implantação de Passagens em Nível as intervenções localizadas nos quilômetros 316+500 m e 336+380 m.
§ 2º Passam a fazer parte do Plano de Implantação de Passagens em Nível as intervenções localizadas nos quilômetros 9+565 m e 601+115 m.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MURSHED MENEZES ALI
Diretor-Geral
Substituto
D.O.U., 20/07/2021 - Seção 1