MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 060, de 7 de agosto de 2023, e no que consta do processo nº 50500.428304/2019-93, delibera:
Art. 1º Proceder a atualização do orçamento regulatório vinculado ao empreendimento da ferrovia Nova Transnordestina para o valor de R$ 16.847.663.079,38 (dezesseis bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e três mil, setenta e nove reais e trinta e oito centavos), considerando o desconto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), na data base de janeiro/2023, na condição sem desoneração, conforme o disposto no Anexo I.
Art. 2º Considerando o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, o qual altera os trechos que compõem a malha concedida à Transnordestina Logística S.A. para Eliseu Martins - Trindade, Trindade - Salgueiro, Salgueiro - Missão Velha e Missão Velha - Porto de Pecém, tem-se o valor de orçamento regulatório de R$ 11.753.457.605,71 (onze bilhões, setecentos e cinquenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta e um centavos), considerando o desconto do REIDI, na data base de janeiro/2023, na condição sem desoneração, conforme o disposto no Anexo II.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO I
ORÇAMENTO REGULATÓRIO DO EMPREENDIMENTO FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA
Trecho | Valor Análise |
Salgueiro / Missão Velha (SMV) | R$ 884.592.936,14 |
Trindade / Salgueiro (TS) | R$ 1.404.500.439,85 |
Eliseu Martins / Trindade (EMT) | R$ 3.295.883.821,87 |
Salgueiro / Porto de Suape (SPS) | R$ 5.094.205.473,67 |
Missão Velha / Porto do Pecém (MVP) | R$ 6.168.480.407,85 |
Valor Total do Empreendimento (R$) | R$ 16.847.663.079,38 |
ANEXO II
ORÇAMENTO REGULATÓRIO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA OBJETO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
Trecho | Valor Análise |
Salgueiro / Missão Velha (SMV) | R$ 884.592.936,14 |
Trindade / Salgueiro (TS) | R$ 1.404.500.439,85 |
Eliseu Martins / Trindade (EMT) | R$ 3.295.883.821,87 |
Missão Velha / Porto do Pecém (MVP) | R$ 6.168.480.407,85 |
Valor Total do Objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (R$) | R$ 11.753.457.605,71 |
D.O.U., 08/08/2023 - Seção 1