MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019
REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Resolução nº 5.810, de 3 de maio de 2018 e considerando o disposto na Portaria DG nº 199, de 29 de julho de 2010, e o que consta no processo nº 50500.125692/2013-68, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o grau de desempenho institucional para as metas globais do ciclo de avaliação 2018/2019, conforme o Anexo I desta Portaria, e para as metas intermediárias do ciclo de avaliação 2018/2019, conforme o Anexo II desta Portaria.
Art. 2º Homologar o resultado de 120% (cento e vinte por cento) para o Índice de Desempenho Institucional - IDIn referente ao Ciclo de Avaliação Institucional 2018/2019, composto pela média do desempenho das metas globais e intermediárias definidas na Portaria DG nº 260, de 28 de junho de 2018, conforme anexo III desta Portaria.
Art. 3º Homologar o resultado de 100% (cem por cento) para a Avaliação de Desempenho Institucional 2018/2019, conforme a Portaria nº 199, de 29 de julho de 2010.
Art. 4º Determinar o registro no sistema informatizado de avaliação de desempenho individual e institucional da ANTT dos resultados ora homologados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO RODRIGUES JUNIOR
ANEXO I
Metas Globais 2018/2019
Indicador | Fórmula | Meta | Valor apurado | Desempenho |
Nível de acompanhamento do mercado de passageiros (em consonância com a ação do Plano Plurianual - PPA 20UB PO: Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário) | Número de procedimentos de fiscalização executados / Número de procedimentos de fiscalização planejados | 100% | 110% | 110% |
Nível de acompanhamento do mercado de cargas (em consonância com a ação do PPA 20UB PO: Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário) | Número de procedimentos de fiscalização executados / Número de procedimentos de fiscalização planejados | 100% | 122% | 122% |
Resultado da Meta Global= 116% |
ANEXO II
Metas Intermediárias 2018/2019
Indicador | Fórmula | Meta | Valor apurado | Desempenho |
Índice de acompanhamento do Plano Anual de Fiscalização - Rodovias | [Número de inspeções realizadas / Número de inspeções programadas no Plano Anual de Fiscalização Rodoviária] x 100 | 85% | 101% | 119% |
Percentual de processos autorizativos concluídos em menos de 90 dias - Ferrovias | [Número de processos autorizativos analisados em período igual ou menor do que 90 dias / Número total de processos autorizativos analisados] X 100 | 50% | 84,4% | 169% |
Quantidade de processos concluídos de prorrogação antecipados de concessão ferroviária | Número de processos de prorrogação de contratos de concessão ferroviária | 3 | 3 | 100% |
Extensão da malha ferroviária concedida fiscalizada | Total de malha ferroviária fiscalizada em km | 20.350 km | 30.931km | 152% |
Nível de atendimento das demanda de serviços de transporte de passageiros | [Número de solicitações concluídas em 30 dias/ Número total de solicitações recebidas] X 100 | 80% | 99% | 124% |
Indicador de realização de Análise de Impacto Regulatório - AIR, no âmbito da Agenda Regulatória - AR | [Número de projetos finalizados da AR nos quais foi realizada AIR)/ (Número de projetos finalizados na AR - Número de projetos finalizados na AR em que foi dispensa AIR ou que não requeiram AIR)] X 100 | 100% | 100% | 100% |
Taxa de capacitação de servidores | [Número de servidores capacitados / Número total de servidores] x 100 | 60% | 61,08% | 102% |
Índice de atendimento das demandas da Ouvidoria no prazo de 18 dias | [Número de mensagens concluídas no prazo de 18 dias)/Número total de mensagens cadastradas] x 100 | 70% | inviabilidade operacional para apuração desse resultado | - |
Resultado da Meta Intermediária=124% |
Anexo III
Índice de desempenho institucional - IDIn
% Cumprimento das Metas Globais | 116% |
% Cumprimento das Metas Intermediárias | 124% |
% Cumprimento das Metas Institucionais | 120% |
Publicado Internamente pela ANTT em 27/06/2019