MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 23 DE JULHO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEM - 045, de 13 de julho de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.057950/2021-86, delibera:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento- TAF nº 00.2577, concedido à empresa João do Fogão: Locadora, Viagens e Turismo Ltda, CNPJ nº 33.418.323/0001-59.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros - SUPAS que notifique a interessada acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 3º, inciso II.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 28/07/2021 - Seção 1