MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 24, inciso IX, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na Resolução nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, fundamentada no Voto DLL - 017, de 22 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.019231/2022-48, delibera:
Art. 1º Fica autorizada a execução de obras, pela Vale S.A., relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC para duplicação de segmento ferroviário do km 721 + 200,000m ao km 729 + 540,985m em relação à linha L1 existente (correspondente ao km 729 + 281,761m em relação à linha L2 projetada), incluindo a construção de uma nova ponte rodoferroviária sobre o Rio Tocantins, na malha da Estrada de Ferro Carajás - EFC, no município de Marabá/PA .
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 24/08/2022 - Seção 1