MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 058, de 17 de agosto de 2023, e no que consta do processo nº 50501.355587/2018-56, delibera:
Art. 1º Fica determinado o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Viação Motta LTDA, CNPJ nº 55.340.921/0001-95.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 18/08/2023 - Seção 1