MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 267, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 064, de 9 de agosto de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.010563/2020-03, delibera:
Art. 1º Registrar a Bracell SP Celulose Ltda, CNPJ nº 53.943.098/0001-87, como usuária dependente do transporte ferroviário de cargas, para o fluxo de produtos produzidos pela fábrica da referida empresa, com origem em Pederneiras/SP e destino em Santos/SP, prestado pela concessionária MRS Logística S/A, CNPJ nº 01.417.222/0001-77, com fundamento no art. 29 da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 18/08/2021 - Seção 1