MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 079, de 9 de agosto de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.066732/2021-32, delibera:
Art. 1º Declarar revogada a Deliberação nº 57, de 12 de fevereiro de 2021, em virtude da entrada em vigor, na data de 20 de maio de 2021, do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Concessionária de transporte ferroviário Rumo Malha Oeste S/A e, por conseguinte, da Tabela Tarifária disposta em seu Anexo 1.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 18/08/2021 - Seção 1