MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA DG Nº 272, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.150568/2024-93, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Claude Soares Ribeiro de Araújo, SIAPE nº 2375288, e Alam Gonçalves Guimarães, SIAPE nº 1485043, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2024, que trata de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

Art. 2º Designar os servidores Rodrigo Lucius de Amorim, SIAPE nº 2512816, e Alamar Augusto Araújo Durce de Oliveira, SIAPE nº 1675534, suplente da presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 8/2024.

Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 18/10/2024 - Seção 2