MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 291, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no no Voto DLL - 036, de 6 de outubro de 2022, e no que consta do processo nº 50500.049426/2021-31, delibera:
Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela concessionária Rumo Malha Paulista S.A., em face da Deliberação nº 185, de 25 de maio de 2022, para negar a atribuição de efeito suspensivo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 07/10/2022 - Seção 1