MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 293, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando a determinação contida no Agravo de Instrumento nº 1003068-43.2018.4.01.0000, fundamentada no Voto DG - 075, de 31 de agosto de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.089357/2020-18, delibera:
Art. 1º Não referendar a Deliberação nº 274, de 19 de agosto de 2021, e, em consequência, restabelecer a eficácia da Deliberação nº 261, de 10 de agosto de 2021, na forma das tabelas anexas.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir das zero hora do dia 2 de setembro de 2021.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
TABELAS DE TARIFAS
Praças P1 e P2
| Tipo de Veículo | Nº de Eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados (R$) |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 2,40 |
2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla | 2 | 2 | 4,80 |
3 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 7,20 |
4 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 9,60 |
5 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 12,00 |
6 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 14,40 |
7 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 7 | 7 | 16,80 |
8 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 8 | 8 | 19,20 |
9 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 9 | 9 | 21,60 |
10 | Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 3,60 |
11 | Automóvel com reboque, caminhonete com reboque | 4 | 2 | 4,80 |
12 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 1,20 |
Praças P3, P4, P5, P6 e P7
Categoria de Veículo | Tipo de Veículo | Nº de Eixos | Multiplicador da Tarifa | Valores a serem Praticados (R$) |
1 | Automóvel, caminhonete e furgão | 2 | 1 | 4,30 |
2 | Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla | 2 | 2 | 8,60 |
3 | Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus | 3 | 3 | 12,90 |
4 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 4 | 4 | 17,20 |
5 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 5 | 5 | 21,50 |
6 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 6 | 6 | 25,80 |
7 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 7 | 7 | 30,10 |
8 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 8 | 8 | 34,40 |
9 | Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque | 9 | 9 | 38,70 |
10 | Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque | 3 | 1,5 | 6,45 |
11 | Automóvel com reboque, caminhonete com reboque | 4 | 2 | 8,60 |
12 | Motocicletas, motonetas e bicicletas moto | 2 | 0,5 | 2,15 |
D.O.U., 01/09/2021 - Seção 1