MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 069, de 30 de agosto de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.061052/2021-22, delibera:
Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo desta Deliberação, a meta anual de produção por trecho estabelecida para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Transnordestina Logística S/A, CNPJ nº 17.234.244/0001-31, referente ao exercício de 2022.
Art. 3º Alterar o Anexo da Deliberação nº 305, de 7 de junho de 2018, que passa a vigorar conforme anexo desta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
ANEXO
2022 | |
Trecho | Meta (TKU) |
Ramal de Itaqui | 52.753.566 |
Ramal de Mucuripe | 8.935.919 |
Ramal de Pecem | 2.412.311 |
Tronco Norte Fortaleza | 206.059.680 |
Tronco São Luis | 348.320.817 |
Total | 618.482.294 |
D.O.U., 08/09/2021 - Seção 1