MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 069, de 30 de agosto de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.061052/2021-22, delibera:

Art. 1º Alterar, nos termos do Anexo desta Deliberação, a meta anual de produção por trecho estabelecida para a concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Transnordestina Logística S/A, CNPJ nº 17.234.244/0001-31, referente ao exercício de 2022.

Art. 3º Alterar o Anexo da Deliberação nº 305, de 7 de junho de 2018, que passa a vigorar conforme anexo desta Deliberação.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO