MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 295, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 070, de 4 de setembro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 50500.129345/2022-03, delibera:
Art. 1º Extinguir, por extinção da autorizatária, o Termo de Autorização de Serviços Regulares (TAR) nº 57 e Licença Operacional (LOP) nº 43, da empresa VCB Transportes Ltda., CNPJ nº 19.125.863/0001-13, com fundamento no art. 59, inciso VI, da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Art. 2º Alterar a Licença Operacional (LOP) nº 127, emitida em nome da empresa Expresso União Ltda., CNPJ nº 19.350.180/0001-60, para a inclusão dos mercados de São Paulo (SP) para Bambuí (MG); Iguatama (MG); Arcos (MG); Formiga (MG); Campo Belo (MG); Perdões (MG); Candeias (MG), objeto da incorporação da empresa VCB Transportes Ltda.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 12/09/2023 - Seção 1