MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 296, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCG - 007, de 3 de outubro de 2022, e no que consta do processo nº 50500.045487/2020-49, delibera:
Art. 1º Aprovar a proposta do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 2/2021/DIF/DNIT SEDE, a ser firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a concessionária Rumo Malha Paulista S/A - RMP, com a interveniência da ANTT.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 10/10/2022 - Seção 1