MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 021, de 6 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 00424.064086/2019-36, delibera:
Art. 1º Conhecer o recurso protocolado sob o nº 50500.000521/2020-56, da empresa Real Maia Transportes Terrestres Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a Deliberação nº 1.091, de 19 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 14/09/2021 - Seção 1