MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 312, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFR - 025, de 6 de setembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.098433/2020-86, delibera:
Art. 1º Conhecer o recurso interposto pela empresa Darlan Transportadora Turística Ltda, CNPJ nº 14.332.938/0001-13, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
D.O.U., 14/09/2021 - Seção 1