MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 026, de 6 de dezembro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.100978/2015-01, delibera:
Art. 1º Aprovar os Resultados Finais do Projeto Implementação de Prova Eletrônica de Conhecimento Específico para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e para Responsável Técnico, do Eixo temático 5 - Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, conforme Agenda Regulatória-AR 2015/2016, instituída pela Resolução ANTT nº 4.597, de 11 de fevereiro de 2015, e revisada pelas Resoluções ANTT nº 4.914, de 12 de novembro de 2015, nº 4.952, de 2 de dezembro de 2015 e nº 5039, de 3 de março de 2016.
Art. 2º Determinar a publicação dos Resultados Finais do Projeto, tratados no art. 1º desta Resolução, no sítio eletrônico da Agenda Regulatória da ANTT.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
D.O.U., 16/12/2016 - Seção 1
RESULTADOS FINAIS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE PROVA ELETRÔNICA